Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio privilegiado. Dosimetria. Redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Vítima atingida por três vezes em região importante do corpo. Resultado morte não alcançado por circunstâncias alheias à vontade do agravante. Vítima que conseguiu fugir do local, tendo sido socorrida por seu marido e encaminhada de imediato ao hospital. Ausência de ilegalidade. Revolvimento do acervo fático probatório.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório. ... (Continua)