Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Correção necessária. Dosimetria. Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

1 - Evidenciada a existência de erro material no julgado embargado, é de corrigir-se a fim de consignar que o fato de o agravante ter efetuado diversos disparos de arma de fogo contra os agentes públicos evidencia um maior percurso do iter criminis, justificando a fração de 1/3. A modificação do entendimento da origem sobre a maior ou menor proximidade da consumação do delito demanda o reexame minucioso da matéria fática, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)