Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Agravo interno no recurso especial. Transporte de passageiros. Ato obsceno. Fato de terceiro. Excludente de responsabilidade. Precedentes. Decisão mantida.

1 - De acordo com a jurisprudência da Segunda Seção do STJ, «o ato, doloso ou culposo, estranho à prestação do serviço de transporte, causado por terceiro, não guarda nexo de causalidade com o serviço prestado e, por isso, exonera a responsabilidade objetiva do transportador, caracterizando fortuito externo. Noutro giro, o ato, doloso ou culposo de terceiro, conexo com a atividade do transportador e relacionado com os riscos próprios da atividade econômica explorada, caracteriza o chamado fortuito interno, atraindo a responsabilidade do transportador. ... (Continua)