Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Homicídio consumado, antecedente policial por outro crime violento e fuga do distrito da culpa. Legitimidade da medida extrema. Agravo regimental não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias vislumbraram indícios de que o ora recorrente, depois de cometer um homicídio, e ostentando passagem policial por roubo, teria tentado fugir do distrito da culpa para inviabilizar a instrução penal e a aplicação da lei, razão pela qual lhe foi negado o direito de responder à ação penal em liberdade. ... (Continua)