Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Incursão em domicílio. Entrada franqueada pela genitora do agravante. Apuração gradual. Ausência de ilegalidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Notícias de vinculação à facção criminosa «salve jorge". Maus antecedentes. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Não há nulidade de prisão em flagrante em hipótese na qual a guarnição realizou a interpelação do agravante uma vez ele ser conhecido no meio policial, por inúmeras passagens, sendo que, de fato, estava em posse irregular de maconha, e relatou que havia mais entorpecentes em sua casa. Desse modo, os agentes dirigiram-se até a residência, onde sua mãe franqueou a entrada, sendo encontrado no seu quarto 30 buchas e 7 tabletes de maconha, além de uma pistola 9mm com numeração suprimida. ... (Continua)