Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e receptação. Instâncias ordinárias que não declinaram objetiva e concretamente a estabilidade e permanência do agente para a prática da narcotraficância. Inexistência de vínculo duradouro. Elemento subjetivo do tipo não indicado. Ônus que se impõe no sistema acusatório. Configuração de mera reunião ocasional. Reforço de fundamentação em recurso exclusivo da defesa. Absolvição de rigor, no ponto. Agravo regimental provido. Provimento estendido ao corréu.

1 - Hipótese na qual o Tribunal de origem consignou que, em 26/07/2018, os dois Corréus guardavam e mantinham em depósito drogas e uma arma de fogo e munições de uso permitido, e que, em dias anteriores, próximos a 25/07/2018, associaram-se para praticar o crime de tráfico ilícito de entorpecentes. ... (Continua)