Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão domiciliar. Paciente diabético e com hepatite c. Grupo de risco da covid-19. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Agravo não provido.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem assentou que o agravante «está em bom estado geral de saúde e vem recebendo o adequando acompanhamento médico no âmbito da unidade prisional. Assim, ausente comprovação de que o preso provisório se encontra em situação de vulnerabilidade ou de que não há atendimento adequado no sistema prisional, fica inviável, de forma excepcional, a sua colocação em prisão domiciliar, com fundamento na Recomendação 62/CNJ. ... (Continua)