Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pena-base. Aumento manifestamente desproporcional. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Quantidade não expressivade drogas apreendidas. Agravo regimental não provido.

1 - Embora a natureza de drogas apreendidas constitua, de fato, circunstância preponderante a ser considerada na dosimetria da pena, a quantidade de drogas não foi excessivamente elevada, de maneira que se mostra manifestamente desproporcional sopesar, no caso ora analisado, tal circunstância para justificar a exasperação da pena-base. ... (Continua)