Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado. Lesão corporal qualificada, resistência e dano qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Cnj. Réu inserido no grupo de risco, que recebe tratamento adequado no estabelecimento prisional. Crime cometido com violência e/ou grave ameaça. Custódia cautelar revisada pelo magistrado a quo. Obediência ao art. 316, parágrafo único, do CPP. CPP. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)