Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6251.1391.8879

1 - STJ processual civil. Administrativo. Concurso público. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a nomeação imediata da parte autora no cargo de Professor de Didática, com lotação na 7ª CRE, após aprovação em concurso público no cadastro de reserva (17º colocação). Por sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial. ... ()

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