Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Operação «ake". Organização criminosa. Associação criminosa. Tráfico ilícito de entorpecentes. Sustentação oral. Não cabimento. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Necessidade de interromper atividades. Agravante em local incerto e não sabido. Contemporaneidade. Alegação incabível. Agravante foragido. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - «O STJ já pacificou o entendimento segundo o qual não é cabível a sustentação oral nos recursos de Agravo Regimental e Embargos de Declaração, dispensando-se, inclusive, a prévia intimação das partes da sessão de julgamento (EDcl no AgRg no HC 282.091/RJ, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 18/03/2014, DJe 21/03/2014). ... (Continua)