Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pena-base. Consequências do crime. Fundamentação concreta. Agravo regimental não provido.

1 - O desvalor das consequências do delito foi concretamente fundamentado diante do abalo emocional sofrido pela vítima, que necessitou de tratamento psicológico, a fim de minimizar os efeitos da conduta do réu. Ademais, o ofendido relatou que, depois do roubo sofrido em sua residência, nem sequer tornou a residir na casa - teve que aliená-la por não conseguir mais frequentar o local. ... (Continua)