Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contrato. Custo adicional da obra. Responsabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Prejuízo.

1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)