Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7010.9831.0851

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na petição. Efeito suspensivo. Probabilidade do direito alegado. Perigo de dano. Demonstração. Ausência. Decisão mantida.

1 - O deferimento da concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF