Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo não conhecido por incidência da Súmula 182/STJ. Fundamentos impugnados. Conhecimento. Homicídio qualificado. Pronúncia. Exclusão de qualificadora não manifestamente improcedente. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas lhe negar provimento.

1 - Devidamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, deve ser reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo. ... (Continua)