Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691. Condenação por estupro de vulnerável. Alegação de enquadramento na recomendação 62/cnj. Crime cometido com violência. Ausência de comprovação das debilidades indicadas. Decisão mantida. Recurso improvido.

1 - Não constatada a presença dos requisitos que constam na Recomendação 62 do CNJ, porque se trata de crime praticado mediante violência, além de não se ter apresentado qualquer evidência no sentido de que a ora agravante possui as debilidades indicadas, de modo a configurar grupo de risco para a contaminação pela Covid-19. ... (Continua)