Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Revolvimento de matéria fático probatória. Agravo não provido.

1 - Conquanto seja notória a gravidade da ampla disseminação do novo coronavírus no Brasil, o acórdão atacado está em consonância com o entendimento deste STJ, na medida em que o agravante não logrou êxito em comprovar que se encontra em situação de vulnerabilidade, assim como também não há evidências de que, dentro do estabelecimento prisional, não está tendo atendimento e proteção adequados. ... (Continua)