Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Condenação mantida em sede de revisão criminal. Absolvição. Provas novas que comprovam a inocência. Inidoneidade das provas colhidas. Reexame probatório. Recurso improvido.

1 - Tendo o Tribunal de origem, a quem cabe a análise das questões fático probatórias dos autos, reconhecido a existência de elementos de provas suficientes a demonstrar a responsabilidade penal do agravante pela prática do crime de atentado violento ao pudor, chegar-se a conclusão diversa demandaria necessária incursão na seara fático probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. ... (Continua)