Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Sustenta o agravante que a decisão do Ministro Presidente do STJ, por se subsumir aos ditames dos, II, III e VI do § 1º do CPC/2015, art. 489, não se presta a obstaculizar o processamento do Recurso Especial, especialmente pelo óbice da ausência de impugnação específica e de cotejo analítico. ... (Continua)