Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Pandemia da covid-19. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Situação de risco não comprovada. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1 - Os arts. 34, XX, e 202 do Regimento Interno do STJ autorizam o relator a decidir monocraticamente quando o pedido for manifestamente inadmissível, infundado, prejudicado ou improcedente ou conformar-se com súmula ou jurisprudência consolidada neste Sodalício ou no Supremo Tribunal Federal, ou confrontá-las. ... ()
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