Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Pena- base. Vetorial das circunstâncias. Análise desfavorável. Delito cometido em via pública, em bairro residencial, com intensa movimentação de pessoas, em plena luz do dia. Fundamentação idônea. Precedentes.

1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade, aqui inexistentes. ... (Continua)