Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade, variedade e natureza da droga. Maconha e cocaína. Apreensão de petrechos no local do fato. Balança de precisão e invólucros plásticos para acondicionamento de substâncias entorpecentes. Gravidade concreta do fato. Habitualidade delitiva. Risco de reiteração criminosa. Necessidade de garantir a ordem pública. Fumus comissi delicti e periculum in mora devidamente demonstrados. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência.

1 - O agravante foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, uma vez que foi surpreendido por policiais enquanto mantinha em depósito, para o comércio, 231 (duzentos e trinta e um) invólucros de maconha, com o peso de 170g (cento e setenta gramas), e 58 (cinquenta e oito) invólucros com cocaína, com o peso de 20,93g (vinte gramas e noventa e três centigramas), além de balança de precisão, R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) em notas trocadas e de substância entorpecente recipientes plásticos utilizados para embalar porções individuais de substâncias entorpecentes. ... (Continua)