Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Quantidade da droga apreendida. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação pela covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o recorrente representa risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, evidenciadas pela elevada quantidade dos entorpecentes apreendidos - 320 tabletes de maconha pesando 230 kg -, que seriam transportados entre estados da Federação, circunstâncias que revelam maior dedicação ao narcotráfico e o risco ao meio social. ... (Continua)