Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Grupo de risco. Bronquite. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)