Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso no habeas corpus. Execução penal. Pedido de concessão de prisão domiciliar. Contexto da pandemia da covid-19. Enquadramento do reeducando em grupo de risco. Cumprimento da pena em regime fechado. Crime grave. Homicídio qualificado. Praticado com violência. Ilegalidade não detectada. Recurso improvido.

1 - A crise mundial da Covid-19 trouxe uma realidade diferenciada de preocupação com a saúde em nosso país, e faz ver como ainda de maior risco o aprisionamento - a concentração excessiva, a dificuldade de higiene e as deficiências de alimentação naturais ao sistemas prisional acarretam seu enquadramento como pessoas em condição de risco. ... (Continua)