Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico com envolvimento de menor. Risco de contaminação pela covid-19. Réu diabético. Quadro de saúde estável. Disponibilidade de tratamento ambulatorial. Recurso desprovido.

1 - O risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja comprovação de que o réu encontra- se inserido na parcela mais suscetível à infecção, bem como, que haja possibilidade da substituição da prisão preventiva imposta. ... (Continua)