Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Grupo de risco. Idoso e portador de hiv. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Perícia médica. Necessidade de prova pré-constituída na via estreita do writ. Agravo regimental não provido.

1 - Conforme consignado nas decisões ordinárias, o agravante vem recebendo tratamento médico adequado inexistindo nos autos provas de qualquer comprometimento na saúde do paciente tampouco confirmação de situação de risco concreta no estabelecimento prisional em que está, não logrando êxito, assim, em comprovar que se encontraria em situação de vulnerabilidade no cárcere que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido à prisão domiciliar. ... (Continua)