Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Pedido de desistência do autor. Petição requerendo prosseguimento do feito. Possibilidade de retratação. Acórdão devidamente fundamentado. Agravo interno do estado do Ceará a que se nega provimento.

1 - Da leitura atenta do acórdão hostilizado, depreende-se que o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, destacando que houve retratação do pedido de desistência, antes da prolação da sentença homologatória e, diante da existência de petição superveniente manifestando interesse no prosseguimento do feito, havendo retratação àquele pedido de desistência, a sentença deve ser cassada. ... (Continua)