Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico de drogas. Pleito de prisão domiciliar em razão do risco de contaminação pelo coronavírus (covid-19). Réu que não logrou demonstrar que faz parte do grupo de risco. Estabelecimento prisional que demonstra adotar as medidas assecuratórias recomendadas. Ausência de constrangimento ilegal manifesto.

1 - Atualmente, o agravante se encontra cumprindo pena em regime fechado, em razão da condenação à pena de 20 anos e 3 meses de reclusão, pela prática de tráfico e associação para o tráfico de drogas, por duas vezes. Pleiteada a concessão de prisão domiciliar, argumentando que faz parte do grupo de risco de maior letalidade, em caso de contaminação pelo novo coronavírus, as instâncias ordinárias negaram o pedido, destacando que o agravante não fez prova de que é portador de comorbidades (obesidade, pressão alta e ansiedade). ... (Continua)