Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Malferimento dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973 art. 535. Inexistência.

1 - Não prospera a tese de violação dos CPC, art. 458 e CPC art. 535 de 1973, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)