Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Grupo de risco. Hiv. Tuberculose. Lobectomia pulmonar. Situação de vulnerabilidade não demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, as instâncias ordinárias ressaltaram que, em que pese a alegação do agravante de ser portador de HIV, tuberculose e lobectomia do ápice pulmonar, a defesa não logrou êxito em comprovar que o tratamento de saúde oferecido no estabelecimento prisional seria ineficiente. ... (Continua)