Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental habeas corpus. Dosimetria. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. 3,5kg (três quilos e quinhentos gramas) de maconha. A relevante quantidade de droga é fundamento apto para justificar a elevação da pena-base. Culpabilidade. Função de liderança na associação. Agravo desprovido.

1 - O entendimento firmado pelas instâncias de origem encontra-se em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte de que, quanto à dosimetria, no momento da fixação da pena-base dos crimes abarcados pela Lei 11.343/2006, o julgador deve valorar, com preponderância sobre as demais circunstâncias judiciais, a natureza e a quantidade da droga apreendida, de acordo com o que dispõe o art. 42 da referida lei. De fato, como se trata de crime contra a saúde pública, quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida em poder do agente, maior será o juízo de censura a recair sobre a conduta delituosa. ... (Continua)