Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto pela alínea «c do permissivo constitucional. Ausência de cotejo analítico. Não conhecimento. Embargos de declaração. Imprestabilidade para a rediscussão de matéria já decidida.

1 - O Tribunal de origem reconheceu que o recorrente, ao tempo dos fatos vereador do Município de Foz do Iguaçu/PR, permitiu, conscientemente, que seu subordinado direto atuasse como «funcionário fantasma". ... (Continua)