Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Roubo. Existência de antecedentes criminais e de circunstâncias do crime. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Motivação adequada e suficiente. Tese de que o condenado só teria utilizado uma faca na ação criminosa não pode ser apreciada. Indevida inovação recursal. Reexame de prova. Agravo não conhecido.

1 - O agravamento da pena-base foi sobejamente fundamentado na consideração desfavorável dos antecedentes criminais e das circunstâncias do crime - pelo fato de «acusado ter se valido de arma branca (duas facas) como meio de provocar grave ameaça às vítimas". ... (Continua)