Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Motivação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Assiste razão ao agravante ao apontar que o oferecimento da denúncia perante a Justiça Estadual evidencia a ausência de comprovação da internacionalidade do delito. Todavia, esse dado não é suficiente, por si só, para tornar inidôneos os motivos da decisão que convolou o flagrante em prisão provisória, uma vez que o decisum ressaltou a elevada quantidade de entorpecente apreendido - 9 kg de maconha - e a sua ocultação para o transporte - escondidos «dentro do encosto do banco traseiro, entre o estofamento e o revestimento, preso nas molas e, também, «embaixo do banco traseiro". ... (Continua)