Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do art. 1.022 do código fux não configurada. Agravo interno do ibama desprovido.

1 - Não se vislumbra a presença de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código Fux. Também não se verifica ausência de fundamentação ou qualquer outro vício que conduza a reforma do julgado integrativo; ao revés, evidencia-se que a parte agravante busca, sob essa ótica, a reapreciação do mérito da causa, não sendo este o escopo dos Aclaratórios. ... (Continua)