Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e receptação. Elevada quantidade e diversidade de drogas. Gravidade concreta. Inquéritos e ações penais em curso. Risco concreto de reiteração delitiva. Covid-19. Ausência de risco concreto e imediato. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A necessidade da custódia cautelar encontra-se suficientemente demonstrada pela gravidade concreta da conduta, especialmente a quantidade e nocividade dos entorpecentes apreendidos, bem como pela possibilidade concreta de reiteração delitiva, pois o Paciente responde a outra ação penal pelo delito de tráfico de drogas e, inclusive, encontrava-se em liberdade provisória deferida em outro processo quando foi novamente autuado. ... (Continua)