Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Pedido de suspensão do processo para aguardar julgamento de recurso especial afetado à sistemática dos repetitivos. Tema 1.056 do STJ. Não cabimento.

1 - Ao dirimir a controvérsia, a Segunda Turma do STJ conheceu do Agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042 para «dar parcial provimento ao Recurso Especial, reformando o aresto recorrido para reconhecer a legitimidade ativa da parte ora agravante para promover a execução". ... (Continua)