Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Impugnação quanto à segregação cautelar. Superveniência de sentença condenatória que agrega fundamento ao Decreto prisional primitivo. Questão superada. Perda do objeto do writ. Agravo prejudicado.

1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente. ... (Continua)