Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Processual civil. Pretensão de reexame de pedido indeferido, sob o manto da preclusão temporal. Inviabilidade. Tese de necessidade de intimação da embargada para evitar ocorrência de nulidade, em caso de acolhimento do recurso. Rejeição dos aclaratórios. Perda do objeto.

1 - A decisão monocrática não conheceu do pedido, salientando que: a) já havia sido apreciado e indeferido o pedido às fls. 3.560-3.561; b) com o voto de integrante do Colegiado aderindo àquele que fora apresentado pelo Relator para rejeitar os aclaratórios, bastava mais um voto para perfazer a maioria, mantendo o acórdão embargado, que foi unânime; c) como dito na decisão que o ora agravante deixou precluir, com o prosseguimento do julgamento dos embargos de declaração, caso se vislumbrasse a possibilidade de acolhimento do recurso e consequente prejuízo para a embargada, poderia ser suscitada a questão de renovação do julgamento do recurso, de modo a propiciar a regular abertura de vista para a parte recorrida. ... (Continua)