Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Direito civil. Seguro de vida. Ação de cobrança de indenização securitária. Morte do segurado. Ausência de indicação de beneficiário. Direito dos herdeiros. Previsão do art. 792, caput, do Código Civil.

1 - Controvérsia em torno do direito do recorrente, filho do segurado falecido, ao recebimento de parte da indenização securitária, considerando a ausência de estipulação expressa dos beneficiários na apólice de seguro. ... (Continua)