Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7151.2202.6574

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental recurso em habeas corpus. 1. Julgamento monocrático. Decisão proferida com observância do RISTJ e do CPC. Possibilidade de interpretação extensiva. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência dominante. 2. Violação do princípio do Juiz natural. Cerceamento de defesa. Não verificação. Submissão da matéria ao colegiado. Interposição de agravo regimental. 3. Prisão preventiva. Covid-19. Recomendação 62/cnj. Prisão domiciliar. Substituição não automática.

4 - RECORRENTE NO GRUPO DE RISCO. MIOCARDIOPATIA DILATADA GRAVE. POSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RÉU MULTIRREINCIDENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO NÃO RECOMENDADA. 5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ... ()

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