Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Recorrer em liberdade. Fundamentação. Significativa quantidade de drogas apreendidas. Gravidade em concreto. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Covid-19. Ausência de maior vulnerabilidade ou de enquadramento em grupo de risco. Dosimetria. Supressão de instância.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. Nessa linha, esta Corte firmou orientação de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o magistrado fundamente, com base em dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar. ... (Continua)