Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora online. Bacen jud. Agravo interno interposto improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que determinou a penhora online em desfavor do agravante, por meio do sistema Bacen Jud. No Tribunal a quo, o agravo interno interposto em desfavor de decisão que conheceu parcialmente do agravo de instrumento e, nessa parte, negou-lhe provimento. ... (Continua)