Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Indícios de contumácia delitiva. Residência do paciente conhecida como «boca de fumo». Elevada quantidade em dinheiro, escondida inclusive nas roupas íntimas do filho do paciente, de 11 anos de idade. Reincidência específica. Em cumprimento de pena anterior quando, em tese, voltou a delinqüir. Elementos que justificam a custódia, a despeito da reduzida quantidade de drogas apreendidas. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida, com recomendação.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)