Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8060.8988.2247

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno na reclamação. Gat. Pedido liminar de suspensão da tramitação do recurso especial. Nos autos do apelo nobre, todavia, as mesmas partes agravantes formularam pleito contrário, após a interposição do agravo interno, para que o processamento do recurso especial não fosse suspenso. Agravo interno dos servidores não conhecido.

1 - O pleito formulado no Agravo Interno é a suspensão dos Apelos Extremos manejados contra o acórdão do TRF da 5a. Região; o Recurso Especial já se encontra nesta Corte Superior, autuado como REsp. 1.875.995. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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