Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Estelionato e associação criminosa. Transporte de carga. Apropriação indevida de mercadoria mediante fraude. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ordem social. Desarticular associação criminosa. Risco de reiteração. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Idoneidade dos fundamentos para a segregação cautelar. Constrangimento ilegal não verificado. Writ não conhecido

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)