Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Ato cooperativo típico. Aplicação do CDC. Descabimento. Excesso de execução. Alegação genérica sem a indicação do valor supostamente correto. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Cerceamento de defesa e nulidade do instrumento de confissão de dívida. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Falta de interesse recursal. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)