Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Associação criminosa e furto qualificado. Prisão preventiva. Denúncia. Gravidade concreta da conduta. Desestruturar associação criminosa. Risco de reiteração. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Idoneidade dos fundamentos para a segregação cautelar. Réu foragido. Constrangimento ilegal não verificado. Writ não conhecido

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)