Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento. Utilização da pequena propriedade rural em regime de economia familiar. Possibilidade de presunção. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento desta Corte é pela possibilidade de presunção de que a pequena propriedade rural é utilizada em regime de economia familiar. ... (Continua)